| Projeto: |
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PL 50 16/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-50/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0050-2022 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A RENDA EMERGENCIAL PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DE EVENTOS HIDROLÓGICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / ALTERACAO / ASSOREAMENTO / ATIVIDADE AGROPECUARIA / ATIVIDADE ECONOMICA / AUTORIZACAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / BENEFICIARIO / BENEFICIO / CHUVA / CLIMA / COTA / CRIACAO / DANOS / DESABAMENTO / ENCHENTE / ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA / EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO / FAMILIA / FAMILIA MONOPARENTAL / GRANIZO / HABITACAO / HIDROLOGIA / IMOVEL / MULHER / PAGAMENTO / PERIODO / PESSOA FISICA / PREJUIZO / QUANTIDADE / RECEBIMENTO / RENDA EMERGENCIAL PARA SITUACOES DE EMERGENCIA DECORRENTES DE EVENTOS HIDROLOGICOS EXTREMOS / SALARIO MINIMO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TEMPESTADE / VALOR / ZONA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PRESID | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | |
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